Questões de Direito Processual Civil do XXIV Exame da Ordem Unificado – 2017

Questões de Direito Processual Civil.

Tutelas de urgência no processo tributário

Objetivo: é bastante controverso o uso de tutelas de urgência nos processos tributários. Liminar em sede de mandado de segurança, pedido de tutela antecipada em ação declaratória, uso das tutelas de urgência em processos administrativos fiscais e em execuções fiscais serão alguns dos temas discutidos neste seminário, que reunirá advogados processualistas e tributários que abordarão os principais aspectos teóricos e práticos do uso dessas medidas nos processos tributários.

Indeferimento de inquirição de testemunha arrolada na defesa prévia tempestivamente apresentada diante da inocuidade em sua oitiva e em estrita observância do princípio constitucional da celeridade processual ou razoável duração do processo.

Processo civil. Ação indenizatória. Assistência judiciária.

Núcleo de prática jurídica. Universidade pública. Prazo em dobro.

Habilitação de herdeiro - Processo em trâmite

Modelo de Petição

Relator pede arquivamento de processo contra Mabel

Repetição de Indébito. Repasse do PIS e da COFINS na fatura telefônica.

Direito Tributário.

Dano moral. Reprimendas humilhantes. Direito à indenização.

A Eficácia da Tutela Provisória de Urgência antecipada como instrumento de acesso a justiça

no plano constitucional. Para garantir o acesso à justiça e tornar o processo mais eficaz, o CPC/15

O direito de herança do embrião congelado

Ao presente trabalho, será abordado sobre o Direito de Herança do Embrião Congelado, o qual

Processo civil. Incidente de uniformização de jurisprudência.

Artigo 14, § 4º, da lei n. 10.259/2001. Tributário.

Presunção de inocência X Sentença midiática

A disparidade do princípio constitucional e os canais de comunicação em massa

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos, do XV Exame da Ordem Unificado - 2014

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos.

A idéia de conceder estabilidade a servidores municipais e estaduais que preencham certos requisitos de tempo em exercício de função em órgão federal

Juiz), Associado da Academia de direito processual civil, autor de diversos artigos e livros na área de processo do trabalho.

Questões de Direito Processual Penal do XXX Exame de Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito Processual Penal.

Citação pessoal. Descabimento no processo do trabalho.

A citação pessoal do réu não é cabível no processo do trabalho, bastando, para ser válida, que a notificação seja entregue no endereço da reclamada.

Novidades para Investir em Precatórios!

Uma das mais recentes alterações foi a Emenda Constitucional nº 109/2021, que estabeleceu novas regras para o pagamento de precatórios.

Promulgação da Reforma trará Justiça do Trabalho mais atuante

(8), às 11h, a Emenda Constitucional da Reforma do Poder Judiciário.

Constitucional. Tributário. Imunidade. Entidade de assistência social e educação sem fins lucrativos.

Inaplicabilidade às hipóteses de responsabilidade ou substituição tributária.

Estatuto do idoso. Planos de saúde. Reajuste de mensalidades em razão de mudança de faixa etária. Vedação.

fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional.